O Projeto de Decreto Legislativo número 361 de 2024 aprova o texto do Protocolo Complementar firmado entre o Brasil e a China para o desenvolvimento conjunto do satélite CBERS-6. O acordo estabelece as diretrizes de cooperação bilateral em aplicações pacíficas de ciência e tecnologia espacial, incluindo áreas como o compartilhamento de responsabilidades técnicas, a fabricação de componentes e a exploração de dados meteorológicos e ambientais. A medida formaliza compromissos internacionais no setor aeroespacial, impactando diretamente os investimentos em inovação tecnológica e o monitoramento ambiental nacional.
Esta sessão tratou da votação do mérito principal do projeto que ratifica o Protocolo Complementar para a construção conjunta do satélite CBERS-6 entre Brasil e China. O debate central envolveu a conveniência de fortalecer parcerias tecnológicas internacionais no setor espacial e o compartilhamento de custos e tecnologias de monitoramento terrestre. O cidadão pode avaliar se apoia ou rejeita a medida considerando os benefícios estratégicos da cooperação científica internacional versus as reservas quanto ao alinhamento tecnológico com parceiros estrangeiros.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Sim: 296; Não: 108; Total: 404.
Esta sessão tratou da votação do mérito principal do projeto que ratifica o Protocolo Complementar para a construção conjunta do satélite CBERS-6 entre Brasil e China. O debate central envolveu a conveniência de fortalecer parcerias tecnológicas internacionais no setor espacial e o compartilhamento de custos e tecnologias de monitoramento terrestre. O cidadão pode avaliar se apoia ou rejeita a medida considerando os benefícios estratégicos da cooperação científica internacional versus as reservas quanto ao alinhamento tecnológico com parceiros estrangeiros.
