A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho para debater a conceituação e a regulamentação do adicional de penosidade garantido pela Constituição Federal. O debate busca definir critérios claros para o enquadramento de atividades laborais consideradas penosas, tais como aquelas exercidas em condições de desgaste físico ou mental excessivo por trabalhadores urbanos e rurais. A discussão visa subsidiar futuras legislações sobre o tema, incluindo a participação de órgãos governamentais, sindicatos e entidades de pesquisa trabalhista.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o pedido de realização de audiência pública para discutir a regulamentação do adicional de penosidade para trabalhadores urbanos e rurais. O objeto central da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de debater critérios para definir o que constitui atividade penosa, ouvindo representantes de ministérios, sindicatos e especialistas. Os defensores da realização do debate apontam a necessidade de cumprir a exigência constitucional e proteger o trabalhador em funções desgastantes, enquanto eventuais avaliações contrárias podem ponderar sobre a prioridade de pautas ou a suficiência de debates já existentes sobre a matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
