A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os impactos socioeconômicos e ambientais da expansão da indústria de petróleo e gás sobre a cadeia produtiva pesqueira no país. O texto aponta que a exploração de recursos fósseis afeta áreas tradicionais de pesca, tais como regiões que concentram cerca de 22% do esforço anual de pesca, gerando riscos de conflitos e perdas de renda. A discussão envolve a participação de órgãos governamentais, entidades do setor e especialistas, incluindo representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Ministério de Minas e Energia e do Conselho Pastoral dos Pescadores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a convocação de uma audiência pública destinada a discutir os conflitos entre a exploração de petróleo e gás e a atividade pesqueira costeira. O debate proposto busca analisar dados sobre a redução de áreas úteis para a pesca comercial, incluindo espécies de alto valor econômico, e avaliar medidas para compatibilizar o desenvolvimento energético com a proteção dos pescadores e da segurança alimentar. Um cidadão favorável à iniciativa pode argumentar que o diálogo entre governo, setor produtivo e comunidades é essencial para mitigar danos socioambientais, enquanto uma posição contrária pode ponderar se o formato de audiência é o meio mais célere ou adequado para tratar de regulação econômica e energética frente a outros fóruns técnicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
