A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados para debater o novo Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. O debate visa reunir especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para discutir diretrizes de proteção à infância, tais como o aprimoramento de políticas de acolhimento institucional e familiar, a escuta de órgãos de direitos humanos e a celebração dos vinte anos de atuação do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater as atualizações do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. A discussão envolveu a oportunidade e a relevância de convocar especialistas de áreas como assistência social, direitos da criança e do adolescente e justiça para avaliar políticas de proteção à infância. O cidadão pode avaliar se a realização de debates parlamentares com convidados externos é o mecanismo adequado para pautar o tema, ponderando se a medida agrega transparência e subsídios técnicos ou se representa esforço burocrático redundante frente a outros debates legislativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
