A proposta requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater a recusa de diversas unidades da operadora de saúde Unimed em fornecer tratamentos e medicamentos a seus segurados. O texto aponta denúncias de pacientes que necessitam recorrer à justiça para obter remédios e terapias essenciais, tais como tratamentos para autismo, esclerose múltipla, TDAH e câncer de pulmão. A discussão visa debater os impactos dessa prática sobre os consumidores e contar com a participação de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar, do Ministério da Justiça, da Unimed do Brasil e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater as negativas de cobertura de medicamentos e procedimentos por parte do sistema Unimed. A discussão envolveu a necessidade de esclarecer por que muitos pacientes dependem de ações judiciais para obter terapias essenciais para doenças graves, incluindo casos de câncer e transtornos neurológicos. O debate opõe a urgência de garantir o acesso imediato dos segurados aos direitos contratados à necessidade de ouvir os argumentos das operadoras de saúde e dos órgãos reguladores sobre a sustentabilidade e as regras contratuais do setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
