Este requerimento visa realizar uma audiência pública para investigar a exclusão da nadadora Ana Carolina Vieira das Olimpíadas de Paris e debater o direito à ampla defesa de atletas brasileiros. A proposta busca analisar a proporcionalidade de punições disciplinares e a necessidade de reformular códigos de ética em entidades esportivas, tais como o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e confederações nacionais. O debate foca em situações de desligamento ou advertência de competidores, incluindo casos de desentendimentos técnicos ou disciplinares que resultem em sanções imediatas sem apuração formal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da aprovação de um pedido para realizar um debate público sobre a exclusão de uma atleta brasileira durante os Jogos Olímpicos de 2024. A discussão foca na transparência dos processos disciplinares aplicados por comitês e confederações, avaliando se os atletas possuem garantias de defesa antes de serem punidos. O objetivo é entender se as regras atuais permitem decisões arbitrárias ou se garantem o direito ao contraditório em casos de desentendimentos ou faltas éticas. O cidadão pode avaliar se o Poder Legislativo deve intervir para fiscalizar a gestão do esporte nacional ou se tais decisões devem permanecer restritas às entidades esportivas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
