A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater a importância, a atuação e as condições de trabalho das equipes multidisciplinares no Sistema de Justiça brasileiro. O debate foca em questões práticas enfrentadas por esses profissionais, tais como a sobrecarga de trabalho, a precariedade da infraestrutura, incluindo espaços físicos inadequados e falta de veículos para visitas domiciliares, e a tendência à terceirização e falta de concursos públicos. A discussão envolve órgãos e entidades representativas, como o Conselho Nacional de Justiça, conselhos profissionais de psicologia e serviço social, e sindicatos de servidores do judiciário.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública para discutir a atuação, os desafios estruturais e as condições laborais das equipes multidisciplinares formadas por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos no âmbito do Sistema de Justiça. O debate proposto visa analisar problemas cotidianos como a sobrecarga de servidores, a inadequação de infraestrutura física e a escassez de recursos para visitas domiciliares, além de discutir alternativas como a realização de concursos públicos frente à terceirização. O cidadão pode avaliar se apoia a abertura desse espaço oficial de debate na Câmara dos Deputados para ouvir entidades sindicais, conselhos de classe e órgãos governamentais sobre a melhoria dos serviços prestados à população em áreas sensíveis como infância, juventude e violência doméstica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
