O projeto de lei institui a Política Nacional de Incentivo à Diversificação da Produção Agrícola, definindo como diversificação o cultivo de três ou mais espécies vegetais diferentes em uma mesma propriedade rural durante o ano agrícola. A proposta visa estimular práticas sustentáveis, melhorar a segurança alimentar e fortalecer a resiliência climática por meio de instrumentos de apoio, tais como linhas de crédito específicas, programas de capacitação e incentivos fiscais. Com essa medida, busca-se fomentar o desenvolvimento econômico local, incluindo o apoio a cooperativas e a criação de selos e certificações para produtos da agricultura diversificada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da alteração do regime de tramitação da proposição em virtude da aprovação de um requerimento de urgência em uma matéria apensada. A deliberação consistiu em alinhar o ritmo de análise conjunta das propostas correlatas que tramitam simultaneamente na Casa. O debate envolve a conveniência de acelerar o percurso legislativo de projetos que tratam de temas agrícolas similares. Um cidadão pode avaliar se concorda com a aceleração de pautas sobre agricultura com base na necessidade de celeridade para debater políticas para o setor ou se prefere uma tramitação ordinária mais cautelosa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
