A proposição solicita ao Tribunal de Contas da União a apuração de supostas irregularidades e prejuízos ao erário relacionados à aquisição de 10 milhões de doses da vacina Coronavac pelo Ministério da Saúde, no valor total de R$ 330 milhões. O texto aponta questionamentos sobre o desperdício de recursos estimado em R$ 260 milhões decorrente do vencimento de imunizantes em estoque, tais como falhas no planejamento da campanha de vacinação, a dispensa de exigências contratuais de troca de lotes com validade curta e a compra de insumos considerados desatualizados para as variantes vigentes da Covid-19, incluindo a necessidade de verificação de conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento de informações direcionado ao Tribunal de Contas da União para investigar supostos danos ao erário e falhas na gestão de estoques do Ministério da Saúde. O objeto central da votação consistiu em decidir se a Câmara dos Deputados deve formalizar o pedido de auditoria e esclarecimentos a respeito da compra e do descarte de milhões de doses de vacinas. O debate envolveu a avaliação sobre a pertinência de órgãos de controle externo fiscalizarem os critérios técnicos, a dispensa de garantias de troca e a legalidade dos procedimentos adotados na aquisição de imunizantes. Assim, o cidadão pode avaliar se apoia o encaminhamento de questionamentos formais sobre a gestão de recursos públicos na área da saúde ou se considera desnecessária a intervenção do Tribunal de Contas neste caso.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
