A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater a reversão do desmonte orçamentário do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica. O debate busca analisar os impactos da desestatização da Eletrobras sobre o financiamento de pesquisas essenciais ao setor elétrico nacional, tais como o desenvolvimento de softwares de operação, a prevenção de falhas no Sistema Interligado Nacional e o suporte a programas governamentais, incluindo o programa Luz para Todos e o Procel.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a situação financeira do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica e os reflexos do processo de desestatização da Eletrobras. O debate central envolve a necessidade de garantir recursos para a continuidade das atividades de inovação tecnológica, segurança do sistema elétrico e transição energética. Apoiar a deliberação significa priorizar a discussão legislativa sobre o financiamento de centros estratégicos de pesquisa pública, enquanto rejeitar a medida indica entender que o tema não requer a convocação de uma audiência específica na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
