O Projeto de Lei número 3469 de 2024 altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e leis correlatas para aprimorar a capacidade de resposta do poder público em situações de emergência ambiental, tais como incêndios florestais e desastres naturais. A proposta estabelece diretrizes para o emprego de meios aéreos e recursos operacionais em ações de combate ao fogo, incluindo a mobilização rápida de frotas e a cooperação entre órgãos federais, estaduais e municipais. Com essas medidas, o texto busca otimizar a logística de atendimento à população afetada e a preservação de biomas, definindo regras para a atuação conjunta das instituições públicas e privadas envolvidas.
Esta foi a votação mais importante do mérito da proposta, analisando o texto completo do substitutivo apresentado pelo relator da comissão temática. O substitutivo reescreve a proposta original para unificar entendimentos, corrigir falhas técnicas e incorporar sugestões debatidas ao longo da tramitação legislativa. A aprovação desta etapa define o eixo central da nova legislação sobre o uso de aeronaves e recursos no combate a incêndios florestais. O cidadão deve ponderar se as diretrizes gerais estabelecidas neste texto principal representam um avanço necessário na proteção ambiental e na gestão de crises.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 261; Não: 108; Total: 369.
Esta foi a votação mais importante do mérito da proposta, analisando o texto completo do substitutivo apresentado pelo relator da comissão temática. O substitutivo reescreve a proposta original para unificar entendimentos, corrigir falhas técnicas e incorporar sugestões debatidas ao longo da tramitação legislativa. A aprovação desta etapa define o eixo central da nova legislação sobre o uso de aeronaves e recursos no combate a incêndios florestais. O cidadão deve ponderar se as diretrizes gerais estabelecidas neste texto principal representam um avanço necessário na proteção ambiental e na gestão de crises.
