A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para debater a alocação e a gestão de recursos destinados às políticas públicas para as mulheres. O debate busca analisar dados do relatório anual intitulado "A mulher e o Orçamento", que avalia gastos públicos federais em programas voltados à igualdade de gênero, incluindo iniciativas de órgãos como o Ministério das Mulheres, o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério do Planejamento e Orçamento. A discussão engloba a efetividade de ações governamentais, tais como os bilhões de reais empenhados em dezenas de ações orçamentárias, visando aprimorar a transparência e a priorização de investimentos na área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública na comissão orçamentária conjunta do Congresso Nacional. O objeto da discussão consistiu em avaliar a conveniência de convocar representantes governamentais e da sociedade civil para debater os relatórios de gastos federais voltados às políticas para as mulheres. Os defensores da medida argumentam que o debate público é essencial para fiscalizar a aplicação de recursos e garantir maior transparência na alocação orçamentária sensível a gênero. Por outro lado, discussões dessa natureza também envolvem a avaliação sobre a prioridade de agendas específicas na pauta de comissões legislativas que já possuem um calendário extenso de deliberações orçamentárias gerais. O cidadão pode avaliar se apoia a realização de debates específicos sobre o orçamento voltado a grupos sociais delimitados dentro do processo legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
