A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para debater a alocação de recursos federais destinados à mitigação de desastres, com foco principal na prevenção. O debate visa discutir a transição de um modelo orçamentário focado em respostas reativas por meio de créditos extraordinários para uma estratégia preventiva contínua, incluindo áreas como infraestruturas resilientes, sistemas de alerta precoce e gestão de riscos climáticos. A discussão envolve órgãos governamentais e conselhos nacionais, tais como a Secretaria Nacional de Periferias, o Ministério do Meio Ambiente e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, para alinhar as diretrizes orçamentárias aos desafios das mudanças climáticas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na comissão para debater a destinação de verbas orçamentárias para a prevenção de desastres naturais. O foco do debate consistiu em avaliar se o governo deve priorizar investimentos preventivos, como obras de infraestrutura e sistemas de alerta, em vez de depender predominantemente de gastos emergenciais após a ocorrência de tragédias. Para subsidiar a opinião, quem concorda com a realização da audiência avalia que é urgente discutir melhorias no planejamento fiscal para proteger comunidades vulneráveis a eventos extremos, enquanto quem eventualmente discorda pode argumentar que a pauta de debates da comissão já contempla suficientemente o tema ou que a via legislativa possui prioridades distintas de alocação de tempo e recursos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
