A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater o balanço do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O debate envolve a aplicação de investimentos federais de aproximadamente quatro bilhões e cem milhões de reais destinados a ações de infraestrutura escolar, tais como a conclusão de obras inacabadas, reformas, ampliações e construções de quadras esportivas em redes públicas de ensino. A discussão abrange metas como a criação de novas vagas escolares e o acompanhamento das solicitações de repactuação enviadas por estados e municípios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convocar a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a prestar esclarecimentos em audiência pública. O objetivo central da discussão consistiu em avaliar o andamento do pacto de retomada de obras escolares paralisadas em todo o país, analisando dados sobre repactuações, investimentos federais e prazos de execução. O debate opõe a necessidade de maior transparência e fiscalização parlamentar sobre os recursos públicos aplicados na educação básica à avaliação sobre a conveniência de destinar tempo legislativo para essa prestação de contas específica. Um cidadão favorável à deliberação pode considerar essencial o controle político sobre a aplicação de bilhões de reais em infraestrutura escolar, enquanto alguém contrário pode argumentar que o tema poderia ser fiscalizado por meio de relatórios escritos sem a necessidade de convocar uma audiência presencial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
