O requerimento propõe a inclusão de especialistas em audiência pública destinada a debater a expansão da rede de acolhimento para mulheres em situação de violência doméstica. A medida visa aprofundar a discussão sobre soluções práticas para o déficit de vagas em abrigos, incluindo a participação de autoridades do Ministério Público especializadas no tema. O debate foca em critérios de assistência e proteção, como o suporte a dependentes e a coordenação de políticas de segurança pública para mulheres.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o pedido de aditamento a um requerimento anterior para incluir a Dra. Carla Araujo, do Ministério Público do Rio de Janeiro, em uma audiência pública. A audiência em questão foca na necessidade de ampliar as vagas e a infraestrutura de abrigos para mulheres que sofrem violência e seus filhos. O cidadão deve avaliar se a presença de representantes do Ministério Público e especialistas técnicos contribui para a qualidade das decisões legislativas sobre segurança pública. Quem concorda entende que a participação de autoridades especializadas enriquece o debate sobre políticas de proteção, enquanto quem discorda pode considerar que o rol de convidados já é suficiente para a discussão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
