O Requerimento 12/2024 propõe o convite ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo para prestar esclarecimentos à Comissão Externa que acompanha o acidente do voo 2283 da Voepass. A iniciativa visa obter informações detalhadas sobre o andamento das investigações, incluindo aspectos como as causas do acidente, as medidas adotadas pelas autoridades e a apuração de eventuais responsabilidades. O objetivo central é garantir transparência e subsidiar a Comissão na formulação de políticas públicas voltadas à segurança aérea.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o convite formal ao Procurador-Geral de Justiça de São Paulo para comparecer à Comissão Externa. O debate gira em torno da necessidade de o Poder Legislativo obter dados oficiais e atualizados sobre as investigações em curso, visando a fiscalização e o aprimoramento das normas de segurança aérea. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a presença de autoridades do Ministério Público em comissões parlamentares é um mecanismo eficaz para a transparência e a busca por justiça em casos de grande comoção pública. O posicionamento favorável ou contrário depende da visão sobre o papel da Comissão na interlocução com órgãos de investigação estaduais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
