A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater o abandono e a degradação ambiental na Reserva Biológica do Tinguá, situada no estado do Rio de Janeiro. A discussão visa abordar problemas na unidade de conservação federal, tais como desmatamento, extração ilegal de palmito, caça e tráfico de animais silvestres. O debate também busca envolver o Poder Público e a sociedade civil em torno de questões como mineração, especulação imobiliária, construções irregulares, turismo predatório e descarte irregular de lixo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a realização de uma audiência pública para discutir os problemas ambientais e a situação de degradação da Reserva Biológica do Tinguá, no Rio de Janeiro. O debate envolveu a necessidade de fiscalização e proteção da área, que abrange bacias hidrográficas fundamentais para o abastecimento de água da população. Um cidadão avaliando a matéria pode ponderar se a realização de audiências institucionais é o meio mais eficiente para buscar soluções conjuntas entre governo e sociedade civil, ou se existem outras prioridades orçamentárias e administrativas para o setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
