A proposição consiste em um requerimento de aditamento para a inclusão de um novo convidado em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor. O debate principal gira em torno do Projeto de Lei 494 de 2021, que busca proibir fornecedores de produtos e serviços de adotarem ferramentas de precificação dinâmica, tais como preços variáveis baseados em algoritmos ou no perfil de consumo. A discussão envolve a proteção de consumidores vulneráveis contra práticas comerciais consideradas abusivas ou opacas, incluindo o impacto de preços flutuantes em mercados como passagens aéreas e transporte por aplicativo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a inclusão de um novo palestrante na audiência pública destinada a debater a proibição de ferramentas de precificação dinâmica nas relações de consumo. A discussão central avalia a conveniência de ampliar o debate técnico com a participação de especialistas na área de defesa do consumidor, abordando os reflexos econômicos e a transparência das variações de preços para os compradores. O cidadão deve ponderar se a ampliação de debates com especialistas sobre novas práticas comerciais é pertinente para aprimorar a análise legislativa sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
