A proposta consiste em um requerimento para a aprovação de uma Moção de Pesar na Câmara dos Deputados pelo falecimento de Jacqueline Rocha Cortês, ocorrido em 14 de agosto de 2024. O texto homenageia a trajetória da ativista, destacando sua atuação pioneira na defesa dos direitos das pessoas trans e das pessoas vivendo com HIV/aids, incluindo sua participação na fundação de entidades como a Rede Nacional de Povos e Pessoas Vivendo com HIV/Aids. A medida visa registrar formalmente o reconhecimento institucional do Parlamento ao legado de militância e justiça social deixado pela homenageada em âmbito nacional e internacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação de uma moção de pesar institucional em homenagem póstuma à ativista Jacqueline Rocha Cortês, reconhecendo sua relevância histórica na defesa dos direitos humanos, da população trans e das pessoas vivendo com HIV/aids no Brasil. O debate central envolve o papel do Poder Legislativo em utilizar manifestações simbólicas oficiais para registrar homenagens públicas a personalidades da sociedade civil que marcaram a luta por direitos sociais e saúde pública. A avaliação da matéria convida o cidadão a ponderar sobre a relevância e o significado político de o Parlamento emitir declarações oficiais de pesar e reconhecimento a lideranças sociais e ativistas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
