O REQ 7/2024 solicita o envio de convites para representantes de órgãos internacionais de investigação de acidentes aéreos, especificamente o BEA da França e o TSB do Canadá, para que prestem esclarecimentos à Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre o acidente do voo 2283 da Voepass. A proposta visa obter uma análise técnica e imparcial sobre as causas do evento, utilizando a expertise desses órgãos em ocorrências anteriores com aeronaves do modelo ATR-72. O objetivo central é subsidiar a investigação parlamentar com dados comparativos e recomendações de segurança, incluindo lições aprendidas em casos como o voo 4184 da American Eagle em 1994 ou o voo 235 da TransAsia Airways em 2015.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o convite a agências de segurança aérea da França e do Canadá para colaborarem com a Comissão Externa que apura o acidente do voo 2283 da Voepass. O debate centrou-se na necessidade de trazer especialistas com histórico em investigações de aeronaves do modelo ATR-72 para garantir maior transparência e rigor técnico ao processo. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a cooperação internacional é um mecanismo eficaz para a busca da verdade em tragédias aéreas ou se a investigação deve ser conduzida exclusivamente por órgãos nacionais. O ponto de reflexão é se a participação externa contribui para a segurança da aviação civil ou se gera sobreposição de competências.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
