A proposta requer o envio de convite para o Delegado de Polícia Federal Caio Bortone Ramos Ribeiro comparecer à Comissão Externa que acompanha o acidente do voo 2283 da Voepass Linhas Aéreas. O objetivo é prestar informações sobre procedimentos e segurança aeroportuária, incluindo temas como inspeções de segurança, triagem de passageiros e protocolos operacionais. A medida busca esclarecer aspectos relacionados à fiscalização e à atuação de órgãos competentes, tais como a Polícia Federal e a ANAC, no contexto da aviação civil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio de convite formal para o Chefe do Serviço de Segurança Aeroportuária da Polícia Federal prestar esclarecimentos à comissão. O debate envolveu a necessidade de avaliar os procedimentos de segurança, a triagem de passageiros e a integração entre os órgãos de fiscalização aérea. O objetivo da oitiva é compreender se houve falhas sistêmicas ou lacunas nas políticas aplicadas, subsidiando o trabalho legislativo de investigação e prevenção de novos acidentes. O cidadão deve ponderar se a convocação de autoridades policiais é o meio adequado para fiscalizar tragédias aéreas ou se os esforços deveriam priorizar estritamente os órgãos técnicos de aviação civil.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
