A proposição requer a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 3.148 de 2024, que visa inscrever o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria. Esse procedimento acelera a análise da homenagem no Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando os prazos regimentais ordinários das comissões. A medida institucionaliza o reconhecimento histórico à figura pública, integrando seu nome ao registro solene mantido pelo Estado brasileiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o regime de urgência para a tramitação do projeto que propõe a inscrição do nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria. A aprovação da urgência altera o ritmo processual da matéria, permitindo que ela seja votada diretamente no Plenário sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas previamente. O cidadão que avalia a matéria deve ponderar se concorda com a aceleração da análise dessa homenagem cívica específica em detrimento do rito ordinário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
