A proposta legislativa visa inscrever formalmente o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, documento histórico localizado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. A homenagem destina-se a registrar perpetuamente figuras públicas que tenham oferecido a vida e prestado relevantes serviços à defesa e construção do país, tais como ex-governadores, ministros de Estado e lideranças políticas nacionais. Com essa medida, o ordenamento jurídico passa a reconhecer oficialmente a trajetória institucional e o legado cívico de personalidades da história brasileira contemporânea.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a redação final da proposta de lei, etapa que consolida o texto definitivo após eventuais ajustes formais para assegurar a clareza jurídica e gramatical antes do envio para a sanção ou revisão. O debate cívico envolveu a análise sobre a precisão dos termos empregados na homenagem oficial, como a correta designação do nome da personalidade e do livro histórico correspondente. O cidadão é convidado a avaliar se a redação final reflete adequadamente a vontade legislativa de prestar a honraria pretendida, considerando a importância de manter o rigor formal na concessão de títulos e registros oficiais da República.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
