A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a autorização concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o medicamento Elevidys. A discussão visa analisar os impactos, os critérios e os procedimentos regulatórios aplicados no tratamento da doença Distrofia Muscular de Duchenne. O debate envolve aspectos científicos, sanitários e de acesso a terapias inovadoras para pacientes afetados por essa condição.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a autorização do medicamento Elevidys pela Anvisa no contexto da Distrofia Muscular de Duchenne. O debate central envolve a avaliação dos critérios técnicos de liberação da terapia e a necessidade de ampliar a discussão com especialistas, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil. A deliberação permite que o cidadão avalie se o Parlamento deve promover debates formais sobre a regulação e o acesso a novos tratamentos de alto custo na saúde pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
