A proposta consiste em um requerimento para a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a revisão e ajustes nos contratos do programa Desenrola Fies. A medida busca debater os impactos das alterações contratuais que geraram surpresa aos estudantes aderentes à renegociação de dívidas educacionais, tais como eventuais mudanças em prazos, valores ou condições de pagamento. O texto tramitou permitindo a transformação da convocação em convite dirigido ao Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre um requerimento de convocação do Ministro da Educação para prestar esclarecimentos a respeito de modificações nos contratos de renegociação de dívidas do programa Desenrola Fies. Durante a discussão, a proposta foi modificada para prever a conversão da convocação em um convite direcionado ao Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a autoridade executiva deve prestar esclarecimentos formais sobre alterações em programas de crédito estudantil e se a substituição da convocação por um convite atende à necessidade de transparência institucional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
