A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os direitos das vítimas de desaparecimento forçado, abordando a evolução e os resultados dos casos pendentes. O debate foca em investigar o destino e o paradeiro de pessoas desaparecidas, incluindo tanto aquelas já listadas em processos oficiais quanto novas ocorrências que ainda não foram integradas aos registros formais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de novos participantes na audiência pública proposta, especificamente uma representante legislativa municipal de Petrópolis e a presidência da Comissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. O debate envolve a ampliação da representatividade institucional e da sociedade civil nos debates sobre os direitos das vítimas e a elucidação de casos pendentes. Um cidadão pode avaliar se a participação dessas figuras específicas enriquece o debate ou se a composição do evento deveria seguir outros critérios.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
