A proposição requer formalmente ao Ministro de Estado da Fazenda e ao Presidente do Banco Central a realização de um levantamento detalhado de informações institucionais e financeiras específicas. A medida busca obter dados oficiais sobre matérias de competência dessas pastas, tais como relatórios de gestão, indicadores econômicos e dados de operações financeiras. O objetivo é subsidiar o trabalho de fiscalização e controle exercido pela Câmara dos Deputados sobre a administração pública federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita informações oficiais diretamente ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central. A discussão envolveu a pertinência e a oportunidade de o Poder Legislativo exigir dados específicos sobre a gestão econômica e financeira do país. O debate centralizou-se na prerrogativa de fiscalização do Congresso Nacional em contraponto ao volume de trabalho e à confidencialidade exigida de órgãos do Executivo. Um voto favorável apoia a exigência de maior transparência e o envio direto dos dados solicitados aos parlamentares, enquanto um voto contrário pondera que o pedido pode ser excessivo ou invadir a esfera de atuação técnica das autoridades monetárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
