A proposição solicita o aditamento de requerimento anterior para a inclusão de um novo convidado em audiência pública da comissão temática. O objetivo do debate é analisar questões relacionadas aos direitos trabalhistas dos profissionais que atuam em portos, incluindo a discussão sobre regulamentações, condições laborais e garantias da categoria. A medida visa ampliar a participação de especialistas no debate legislativo sobre o setor portuário.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de aditamento para incluir um novo participante em uma audiência pública previamente marcada na Comissão de Viação e Transportes. O debate centraliza-se na avaliação das condições e dos direitos trabalhistas aplicáveis aos operadores e trabalhadores portuários. A deliberação permite que o cidadão avalie se a inclusão de novas vozes e especialistas no debate parlamentar contribui para a qualidade da discussão sobre os direitos da categoria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
