A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados com o objetivo de debater a regulamentação e as diretrizes da Lei Geral da Polícia Penal. O evento busca reunir especialistas, autoridades e representantes da categoria para discutir temas centrais, tais como a estruturação da carreira, a organização institucional e os impactos orçamentários decorrentes da nova legislação. A medida visa abrir espaço para o diálogo interinstitucional antes de deliberações definitivas sobre o tema no âmbito legislativo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada ao debate da Lei Geral da Polícia Penal. O objeto da discussão consistia em avaliar a conveniência e a oportunidade de promover um espaço oficial de debates com a sociedade e especialistas sobre a estruturação da categoria. Um voto favorável apoia a abertura de canais institucionais de diálogo para colher subsídios técnicos e políticos sobre a matéria. Um voto contrário sinaliza que a realização do evento é desnecessária naquele momento processual, preferindo o avanço direto da pauta legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
