A proposição requer a realização de uma audiência pública no âmbito da comissão competente para debater o Marco Legal das Ferrovias no Brasil. O objetivo central é abrir um espaço de discussão com especialistas e entidades do setor para analisar a regulamentação, os impactos econômicos e os desafios logísticos do transporte ferroviário. O debate abrange temas centrais para a infraestrutura nacional, tais como novos investimentos, outorgas e a integração da malha ferroviária com outros modais de transporte.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir os rumos do Marco Legal das Ferrovias no Brasil. A votação incluiu a análise de um pedido de alteração para a inclusão de um convidado específico, a saber, a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF). O debate central envolve a conveniência e a oportunidade de debater os efeitos práticos da legislação vigente e os investimentos no setor de transporte. O cidadão deve avaliar se a realização deste debate é pertinente para o aperfeiçoamento das políticas públicas de infraestrutura ou se os recursos e o tempo legislativo deveriam ser direcionados a outras prioridades.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
