O presente requerimento tem como objetivo solicitar a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 989 de 2022, perante o Plenário da Câmara dos Deputados. Esse procedimento processual dispensa os prazos regimentais ordinários e as formalidades habituais, permitindo que a proposição principal seja incluída diretamente na pauta de votações. Medidas dessa natureza buscam acelerar a análise de temas considerados prioritários pelos parlamentares, tais como matérias de grande repercussão ou prazos restritos para deliberação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei número 989 de 2022, conforme as normas do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O objetivo central da votação consistiu em decidir se a proposta principal deveria saltar etapas regulares das comissões temáticas para ser avaliada diretamente pelo Plenário. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a aceleração dos prazos processuais é adequada para dar celeridade a temas específicos ou se o rito ordinário é preferível para garantir um debate mais aprofundado e detalhado antes da deliberação final.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
