A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o mérito da Proposta de Emenda à Constituição número 101 de 2019. Essa proposta visa assegurar a concessão de plano de saúde específico aos antigos servidores da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) que atuaram diretamente no manuseio do inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT). O debate busca analisar a inclusão de um novo artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para atender a essa categoria afetada por exposições químicas ocupacionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição número 101 de 2019. O objeto central da discussão foi avaliar a concessão de assistência médica e plano de saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública que manusearam o inseticida DDT em suas atividades laborais. Apoiar esta deliberação significa defender a abertura de espaço institucional para debater a reparação e a assistência à saúde de trabalhadores expuestos a agentes químicos, enquanto rejeitar a realização da audiência implica priorizar outros temas na pauta legislativa sem aprofundar essa discussão específica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
