A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o corte de verbas e a alteração no status de repasses às comunidades terapêuticas por parte do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O debate visa discutir medidas de financiamento público e a situação dessas entidades privadas sem fins lucrativos, tais como aquelas voltadas ao acolhimento voluntário de dependentes químicos, incluindo representantes governamentais e de entidades de classe.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública na comissão temática. O objeto da votação consistiu em decidir se a Câmara deveria convocar representantes de órgãos governamentais e de entidades civis para debater o financiamento e as políticas voltadas às comunidades terapêuticas. A discussão envolve ponderar a necessidade de transparência e diálogo institucional sobre os recursos federais destinados a esse setor em contraponto à priorização de outras diretrizes orçamentárias e assistenciais do governo. O cidadão pode avaliar se apoia a realização do debate parlamentar para esclarecer a destinação de verbas públicas para o acolhimento de dependentes químicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
