A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputidos para debater o cumprimento das exigências legais relativas à contratação de pessoas com deficiência. O foco principal recae sobre as principais operadoras de telefonia que atuam no país, visando fiscalizar a inclusão laboral e o respeito às cotas legais. A discussão abrange a verificação de práticas corporativas e a atuação de entidades representativas do setor e de fiscalização.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de entidades e órgãos específicos como convidados para a audiência pública proposta, especificamente representantes da Conexis, da Acel e do Ministério Público do Trabalho. O debate central envolve a ampliação da participação institucional para debater a efetividade das cotas de contratação de pessoas com deficiência pelas operadoras de telefonia. Ao avaliar a medida, o cidadão pode ponderar se a presença dessas entidades é relevante para aprofundar a fiscalização trabalhista ou se a medida pode gerar discussões redundantes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
