A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o cumprimento das exigências legais relativas à contratação de pessoas com deficiência. O foco principal é avaliar a atuação das principais empresas aéreas do país no cumprimento das cotas de empregabilidade estabelecidas pela legislação vigente. A discussão visa debater temas como as barreiras de acesso ao mercado de trabalho no setor de aviação e a fiscalização por parte dos órgãos competentes, incluindo a participação de representantes sindicais e empresariais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a ampliação dos convidados que participarão da audiência pública proposta sobre a contratação de profissionais com deficiência. A votação incluiu a participação oficial de representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas e do Ministério Público do Trabalho no debate. O objetivo da discussão é examinar de perto as práticas de inclusão e o cumprimento das normas trabalhistas aplicáveis ao setor de aviação civil. A avaliação por parte do cidadão envolve decidir se a presença dessas entidades específicas contribui de forma adequada para esclarecer a fiscalização e as políticas de empregabilidade no setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
