A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a participação da sociedade na fiscalização e no monitoramento das políticas públicas. A discussão tem foco especial no envolvimento da população de menor renda, incluindo debates sobre mecanismos de controle social e transparência governamental. O objetivo é avaliar como os cidadãos podem atuar diretamente no acompanhamento da aplicação de recursos e na execução de programas estatais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a participação da sociedade, com foco na população de baixa renda, no monitoramento e na fiscalização das políticas públicas. O debate central envolve a criação de canais efetivos para que o cidadão comum possa acompanhar a gestão de recursos e a execução de programas governamentais. Um lado defende que ampliar esses instrumentos de controle social é fundamental para garantir a transparência e a eficácia na entrega de serviços públicos à população. Outro ponto de vista pode ponderar sobre a real efetividade de audiências e conselhos participativos em relação a estruturas técnicas já existentes de fiscalização.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
