O Requerimento 2757 de 2024 solicita a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 8184 de 2017, que altera as regras do cadastro positivo de crédito. A proposta principal visa permitir a adesão automática dos consumidores ao sistema de histórico de crédito, mudando o modelo anterior que exigia solicitação expressa. Com essa alteração, os dados de adimplência financeira passam a ser integrados aos bancos de dados automaticamente, incluindo informações sobre pagamentos de contas de consumo e financiamentos, tais como faturas de cartão e empréstimos bancários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de urgência regimental para acelerar a análise do Projeto de Lei que institui a adesão automática ao cadastro positivo. O regime de urgência dispensa prazos regimentais habituais e permite que a proposta principal seja votada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados. Ao avaliar este requerimento, o cidadão pondera se a matéria possui relevância e maturidade suficientes para ter sua tramitação acelerada, ou se o tema exigiria um debate mais prolongado nas comissões temáticas da Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
