A proposição requer o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública perante a Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos oficiais. O objetivo é debater fatos relacionados ao vazamento de relatório da Polícia Federal, incluindo casos como o indiciamento de autoridade estadual e a segurança de informações sigilosas. A medida busca fiscalizar atos do poder Executivo e garantir a transparência institucional perante o Parlamento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de solicitação de esclarecimentos ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito do vazamento de dados de investigação da Polícia Federal. Durante a discussão, o tema foi modificado de uma convocação obrigatória para um convite formal ao ministro, alterando o caráter da obrigatoriedade do comparecimento. O debate envolveu a necessidade de fiscalização parlamentar sobre vazamentos de sigilo investigativo e a autonomia das forças de segurança, permitindo ao cidadão avaliar se o Parlamento deve cobrar explicações diretas de autoridades do governo sobre o andamento de investigações sigilosas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
