A proposta altera a legislação do Imposto de Renda para isentar os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em competições esportivas internacionais. A medida atinge diretamente rendimentos financeiros decorrentes de conquistas em torneios de grande relevância, como as Olimpíadas e campeonatos mundiais. O objetivo é desonerar bonificações em dinheiro e valores atribuídos a medalhas obtidas em representação oficial do país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da apreciação e formalização da redação final da matéria, etapa que consolida o texto aprovado pelo Plenário em termos de forma e ortografia antes do envio para a próxima fase legislativa. A deliberação serve para garantir que o texto legal esteja juridicamente coeso com as alterações promovidas pelo relator, sem modificar o mérito já decidido. O cidadão avalia nesta etapa a regularidade do processo legislativo e a clareza definitiva do texto normativo gerado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
