A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater o funcionamento do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). O objetivo é promover o debate com especialistas, autoridades e a sociedade civil sobre as atividades, diretrizes e a atuação do órgão no setor de políticas públicas antidrogas, incluindo temas como prevenção, tratamento e reinserção social. A medida busca fiscalizar e avaliar a gestão das políticas governamentais voltadas para essa área no âmbito federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na comissão temática, com o objetivo de discutir o funcionamento atual do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. A discussão envolve a análise da eficácia das diretrizes governamentais, a participação da sociedade civil e os métodos adotados na prevenção e no tratamento ao uso de substâncias psicoativas. O cidadão deve avaliar se a realização de debates formais no Parlamento é o meio adequado para fiscalizar e aprimorar as políticas públicas sobre drogas no país, ponderando os custos operacionais e a relevância do tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
