A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados com o objetivo específico de debater e acompanhar as obras de infraestrutura e ampliação do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso, localizado no município de Chapecó, em Santa Catarina. A medida busca reunir autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir questões como o cronograma de execução, os investimentos alocados e os impactos socioeconômicos para a região afetada. Essa discussão envolve áreas como a aviação civil, o desenvolvimento regional e a mobilidade urbana, incluindo a participação de órgãos governamentais e empresas concessionárias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o andamento e as necessidades das obras de ampliação do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso, em Chapecó. O debate central gira em torno da importância de fiscalizar os investimentos públicos e privados na infraestrutura de transportes da região e de garantir a transparência no cronograma de execução. Para formar sua opinião, o cidadão deve avaliar se a realização de debates legislativos específicos é o melhor caminho para solucionar gargalos de infraestrutura local ou se esses temas devem ser tratados diretamente pelos órgãos executivos competentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
