A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputidos para debater suspeitas de combinação de preços de passagens aéreas entre companhias do setor. O debate envolve investigações conduzidas por órgãos de defesa da concorrência, tais como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A discussão abrange a atuação de empresas específicas do setor, incluindo a Gol Linhas Aéreas e a Latam Airlines Brasil, com foco nos impactos econômicos para os consumidores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública destinada a debater a suposta prática de combinação de preços de bilhetes aéreos. O debate envolve a atuação de órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, tais como a Secretaria Nacional do Consumidor e a Agência Nacional de Aviação Civil, além de entidades civis. A discussão busca esclarecer se houve condutas anticoncorrenciais por parte das companhias aéreas investigadas. Um cidadão que concorda com a realização da audiência pode avaliar que o debate público é necessário para garantir transparência e proteger os direitos dos passageiros. Por outro lado, um cidadão que discorda pode considerar que o tema já está sob investigação nos órgãos competentes e que o debate parlamentar pode ser redundante.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
