O Requerimento número 71 de 2024 solicita a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o tema da recuperação energética de resíduos. A proposta visa promover o debate institucional sobre soluções para o tratamento de lixo urbano e industrial, incluindo o aproveitamento de materiais para a geração de energia elétrica e térmica. Dessa forma, a iniciativa busca reunir especialistas e autoridades para discutir alternativas sustentáveis aplicáveis ao manejo de resíduos sólidos no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a adição de novos participantes na lista de convidados para a audiência pública proposta, especificamente representantes da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABREMA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O debate consiste em avaliar a pertinência de ampliar o leque de debatedores para abranger o setor industrial e empresarial na discussão sobre a recuperação energética. O cidadão é convidado a refletir se a inclusão de entidades setoriais específicas enriquece o debate técnico sobre o aproveitamento de resíduos para a produção de energia ou se a mesa de discussão deveria priorizar outros segmentos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
