A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ampliar o período de afastamento remunerado garantido aos pais trabalhadores em decorrência do nascimento ou da adoção de filhos. A medida eleva a duração do benefício de 5 para 40 dias consecutivos, abrangendo situações como o nascimento biológico, a adoção legal e a guarda compartilhada. O objetivo é permitir maior participação masculina nos cuidados iniciais com o recém-nascido e oferecer suporte direto à recuperação da saúde física e emocional da mãe no período pós-parto.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do ritmo de tramitação da proposição, decorrente da aprovação de um requerimento em um projeto apensado que compartilha o mesmo tema. O debate processual mexe com a velocidade com que a proposta de ampliação da licença paternidade avança nas comissões e no Plenário da Casa. Apoiar a mudança de tramitação significa acelerar o debate sobre os direitos trabalhistas e familiares, enquanto posicionar-se contra preza pela manutenção do rito normal de análise legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
