A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Sistema Único de Mobilidade Urbana, relacionado à Proposta de Emenda à Constituição número 25 de 2023. A iniciativa visa promover debates com especialistas e representantes da sociedade civil sobre o transporte público e a mobilidade urbana no país. O objetivo é discutir diretrizes, financiamento e a estruturação de um sistema integrado para o setor, afetando diretamente as políticas públicas de locomoção nas cidades.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o Sistema Único de Mobilidade Urbana previsto na Proposta de Emenda à Constituição número 25 de 2023. A discussão envolveu a inclusão de representantes específicos de entidades ligadas ao setor de transportes públicos, como o Movimento de Democratização do Transporte e a Associação Nacional de Transportes Públicos. O objetivo da deliberação foi definir a realização do debate com especialistas para avaliar os impactos e as diretrizes da proposta de mobilidade urbana. Um cidadão favorável pode entender que a audiência amplia a transparência e a participação social na formulação de políticas de transporte, enquanto alguém contrário pode argumentar que o debate pode atrasar o trâmite legislativo da matéria principal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
