A presente proposição requer autorização para a adoção de medidas administrativas internas voltadas à elaboração de uma proposta para a aquisição de medalhas comemorativas. Tal iniciativa visa reconhecer e homenagear autoridades, personalidades e cidadãos que tenham prestado relevantes serviços à sociedade na área de atuação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A medida tramita no âmbito administrativo da Câmara dos Deputados para viabilizar os procedimentos necessários de planejamento e contratação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita autorização para a adoção de providências administrativas destinadas à criação e aquisição de medalhas comemorativas no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A discussão envolve a conveniência e a oportunidade de a comissão permanente utilizar recursos administrativos para confeccionar honrarias comemorativas, tais como comendas e insígnias institucionais. O cidadão é convidado a avaliar se a confecção de medalhas e homenagens institucionais por comissões parlamentares representa um uso adequado da estrutura e dos recursos da Casa, ponderando sobre a relevância dessas comendas para o reconhecimento público.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
