O projeto institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes, com o objetivo de promover a adaptação das unidades educacionais às mudanças climáticas e a eventos extremos. A iniciativa prevê ações como o mapeamento de vulnerabilidades escolares, a elaboração de planos de resiliência e a capacitação de profissionais da educação, financiadas por recursos do Orçamento Geral da União e convênios. Os estados e municípios devem apresentar projetos detalhados contendo diagnósticos de riscos para concorrer ao apoio técnico e financeiro avaliado pelos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da apreciação formal da Redação Final da proposta, etapa que consolida o texto aprovado pelo Plenário para o envio ao Senado Federal. A deliberação tem caráter de controle textual para assegurar que a norma reflita exatamente o mérito decidido nas etapas anteriores, sem alterar o conteúdo de mérito da matéria. O posicionamento favorável nesta fase assegura a conclusão do trâmite na Câmara, enquanto o voto contrário costuma refletir divergências remanescentes com todo o escopo do projeto já debatido anteriormente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
