A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a segurança da sociedade e do Estado. O debate foca na perspectiva do centro de governo em seu eixo de estratégia, contando com a participação de autoridades e especialistas convidados, tais como o Ministro do Tribunal de Contas da União João Augusto Nardes. O objetivo é discutir mecanismos de governança pública e planejamento estratégico institucional com representantes de órgãos de controle e da sociedade civil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater a segurança da sociedade e do Estado sob a ótica do planejamento estratégico governamental. A discussão envolveu a pertinência de convidar o Ministro do Tribunal de Contas da União João Augusto Nardes para apresentar perspectivas da associação Rede Governança Brasil sobre o tema. Ao avaliar esta deliberação, o cidadão pode ponderar se a realização do debate com especialistas externos contribui para a fiscalização e aprimoramento das políticas públicas de segurança ou se representa um uso desnecessário da pauta legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
