A proposição requer o envio de pedidos oficiais de esclarecimento à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O documento mobiliza órgãos fiscalizadores, tais como o IBAMA e o IEMA do Espírito Santo, para prestarem contas sobre a execução contratual. O foco recae sobre os termos da concessão firmada em setembro de 2019 para a ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita informações detalhadas a órgãos ambientais federais e estaduais a respeito do contrato de concessão do Aeroporto de Vitória. A medida busca fiscalizar as obrigações assumidas no acordo firmado em setembro de 2019 para a ampliação, manutenção e exploração do terminal aeroportuário. Votar a favor deste requerimento significa apoiar a fiscalização rigorosa dos termos contratuais e a transparência na gestão ambiental da infraestrutura. Votar contra significa considerar desnecessária ou inadequada a cobrança dessas informações adicionais aos órgãos competentes nesta fase.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
