O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a atuação do Arquivo Nacional e o teor do Projeto de Lei número 2789 de 2021. A iniciativa visa discutir a modernização da legislação sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, incluindo temas como a preservação documental e novas hipóteses de improbidade administrativa associadas à gestão de documentos oficiais. O debate envolve a análise de medidas para fortalecer a transparência institucional e a salvaguarda da memória histórica do país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O objetivo do debate proposto é avaliar o papel estratégico do Arquivo Nacional e examinar as alterações trazidas pelo Projeto de Lei número 2789 de 2021 na legislação arquivística. A discussão envolve a definição de novas regras de gestão documental e a criação de hipóteses de improbidade administrativa relacionadas ao descumprimento dessas normas. Para formar sua opinião, o cidadão deve avaliar se a realização de debates públicos com especialistas é o caminho adequado para aprimorar leis sobre a preservação da memória nacional e o controle da administração pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
